Projeto Transparência Pública não foi aprovado

Projeto de Lei que visa transparência pública não foi aprovado na Câmara pelos Legislativos da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

O Vereador João Vitor Xavier (PRP) em entrevista afirmou que o projeto de Lei 01/2009 que visa à transparência pública foi revogado pela Câmara Municipal de BH. Esta ação partia do princípio que é função do servidor público prestar contas de seus gastos à sociedade. A lei, que não entrou em vigor, objetivava criar por meio da web mecanismos para que o cidadão acompanhe os recursos públicos gastos tanto na esfera do Legislativo quanto do Executivo. Para surpresa geral (esta frase é uma piada para descontrair) o projeto do autor não foi aprovado, ganhando votação mínina dos Vereadores.

Talvez se nossos representantes tivessem um pouco mais de carinho e atenção para com seus eleitores isso não havia ocorrido. Tem muita gente boa lá na Câmera, mas devemos sempre abrir nossos olhos para ações desta natureza. Daqui a pouco, tem mais eleições. Atenção às propostas de cada um. Será que elas estão sendo cumpridas?

Fonte: Câmara Municipal de Belo Horizonte. Av. dos Andradas, 3.100 - Santa Efigênia - Belo Horizonte - MG - CEP:30260-900. Telefone geral: (31) 3555-1122 - Fax: (31) 3555-1460.

Vamos trocar informação!

Att. Lucineia Silva

Lei que proíbe fumar em locais coletivos

Ouvi a notícia abaixo, ontem no rádio pela manhã, e logo pensei em trazer aqui para o blog para compartilharmos esta informação.

O projeto de Lei que proíbe fumar em locais coletivos fechados está para ser votado. Resta agora a minha torcida. Fiquei contente em saber que este projeto recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e Saúde.

Segundo o deputado Alencar da Silveira Jr , o projeto de Lei , de nº: 3.035/09, de sua autoria, visa estabelecer critérios para o uso do fumo em locais coletivos fechados em todo o Estado. Minas Gerais. O projeto se aplica tanto a locais públicos quanto privados. Ele permite, no entanto, a criação de áreas para fumantes isoladas por barreira física, com arejamento suficiente e aparelhos de exaustão do ar, conforme determina a Lei Federal 9.294/96. Estão isentos da proibição do fumo os locais abertos e as tabacarias.

O objetivo do projeto, segundo o deputado é criar ambientes totalmente livres do fumo e proteger os não fumantes dos danos à saúde provocados pelo cigarro. Fala sério, isso é ideal.

Caso aprovada, a Lei 3.035/09 prevê penalidades para os estabelecimentos que descumprirem a proibição, que vão desde advertência até multa, passando pela interdição do local e a cassação de sua autorização para funcionar.

E você, o que tem a dizer sobre este assunto?

Vamos trocar informação!

Att. Lucineia Silva